Nova legislação beneficia agricultura familiar

Sancionada na segunda-feira 11, a Lei 12.188/2010, que institui a Política e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, além dos benefícios que traz ao pequeno produtor, também “pode representar mais uma oportunidade de trabalho para os engenheiros e técnicos agrícolas”.

Essa é a opinião de Valmor Pietsch, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Agrícolas, para quem a legislação, ao aceitar que as entidades de classe - cujo estatuto permita esse tipo de prestação de serviço - tenham acesso aos recursos do programa, “ajudará no fortalecimento da imagem dessas entidades junto ao público, por meio do reconhecimento de sua atuação”.

Opinião compartilhada por José Luiz Azambuja, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul. Azambuja, no entanto, se preocupa com a manutenção das Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) – presentes em 5.400 dos 5.564 municípios brasileiros e empregando 16.500 agrônomos. “A empresa também pode participar das chamadas públicas para ter acesso aos recursos do programa, mas carece de maiores investimentos para sua manutenção, crítica em muitos estados”, informa. Ele também alerta as entidades de classe que para concorrer aos recursos, elas têm que se credenciar junto aos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável (Ceds).

Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a nova política de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) “fomenta o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária” , além de “dar mais um reforço aos investimentos em assistência e extensão rural a empregados na área pelo governo federal. Investimento que saltou dos R$ 42 milhões em 2003 para R$ 482 milhões ano passado, com perspectivas de alcançar R$ 557 milhões em 2010”.

Azambuja lembra ainda que, para se cadastrar nos Ceds, as entidades de classe têm que ter pessoal capacitado para atender a demanda, atuar no estado onde vai requerer os recursos e estar constituída há mais de cinco anos.

Saiba mais e leia a íntegra da lei .

Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea